TST ressalta distinção entre os gerentes bancários

TST não reconhece flexibilização de direitos indisponíveis

Curso em dia de folga deve ser remunerado como hora extra, reafirma Tribunal Superior do Trabalho

Relator do caso, ministro João Oreste Dalazen, aplicou o artigo 4º da CLT.

Supressão de horas extras habituais.

Indenização. Súmula 291, do C. TST. Cabimento.

STF confirma entendimento do TST sobre intervalo para mulher previsto na CLT

O dispositivo, que faz parte do capítulo que trata da proteção do trabalho da mulher, prevê

Garantia de execução. Hipoteca judiciária.

Artigo 466 do Código de Processo Civil.

Eletricista que fazia trabalho externo consegue pagamento relativo ao intervalo intrajornada

O horário de trabalho era passível de ser controlado.

Mantida justa causa de empregado flagrado fazendo sexo no local de trabalho

Para a magistrada, a falta foi grave o suficiente para ensejar a aplicação imediata da pena máxima trabalhista

Indeferimento do pedido de depoimento pessoal.

Cerceamento de defesa. Caracterização.

Doença profissional. Responsabilidade subjetiva da empresa.

Obrigação de indenizar.

Reforma trabalhista fica para o 2º semestre de 2017, diz ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira

Previsão inicial era que mudanças fossem enviadas ao Congresso este ano. Nogueira disse que governo está centrado agora na crise fiscal.

Projeto define como crime hediondo a exploração de trabalho análogo à escravidão

Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça, indulto e fiança.

Justiça do Trabalho afasta sobrejornada para cuidadora que dormia na residência da empregadora

O pedido foi julgado improcedente.

Quais são os deveres das empresas a partir da MP do trabalho híbrido?

Por Sylvia Maria Filgueiras.

Recepcionista de hospital tem reconhecido trabalho como atividade especial devido à exposição

A autora exerceu a atividade de recepcionista de hospital e demonstrou que permanecia em contato direto com pacientes enfermos, não isolados, exposta a agentes biológicos nocivos

Jornada de debates analisa como reforma tributária muda disputas judiciais

A ABAT promove um evento em março para debater os impactos da reforma tributária no contencioso administrativo e judicial, reunindo especialistas e autoridades do setor

O sucesso em arbitragens: uma jornada pautada em escolhas estratégicas

Por Luiza Fazolo.

Presídios da América Latina: 'jornada para o inferno'

Nós do mundo jurídico temos que entender que o inferno dos presídios não é uma questão jurídica, sim, política. Faz parte da política do Estado, que é regida sempre por um determinado modelo econômico escravagista, etnicista e racista, no caso brasileiro

Jornada externa controlada indiretamente gera direito a horas extras

Adicional de insalubridade. Trabalho em clube noturno como garçon. Fumaça do cigarro.

A prova pericial concluiu que o reclamante, em seu ambiente de trabalho, estava exposto ao Benzopireno, substância carcinogênica que compõe o fumo.